Proclamação da OTAN na Cimeira Anual Ameaça a Paz
Ataques espaciais e cibernéticos podem agora desencadear intervenções militares ao abrigo do Artigo 5 do Tratado da OTAN
A proclamação da OTAN - promovida em sua cúpula anual esta semana - de que um ataque cibernético poderia desencadear o Artigo 5 do tratado da OTAN aumenta o risco de confronto militar com a Rússia ou a China.
O mesmo acontece com uma nova estipulação - anunciada na cúpula - de que os ataques espaciais poderiam desencadear o Artigo 5. A Rússia já foi acusada de testar armas anti-satélite baseadas no espaço, que poderiam ser adotadas agora como justificativa para a guerra.
O Artigo 5 diz que a aliança da OTAN considera um ataque a um de seus membros como um ataque a todos eles. Supõe-se que isso aconteça apenas no caso de um ataque armado, uma vez que é o único tipo de ataque sob a Carta da ONU que justifica o uso responsivo da força.
Se expandirmos o conceito de ataque armado em violação da Carta da ONU, abriremos um caminho mais amplo para o uso da força. Assim, embora o conceito de autodefesa seja obviamente necessário, quando ocorre um ataque armado real, o conceito é perigoso se atos que não equivalem a um ataque armado podem acioná-lo.
A história da OTAN com a invocação do Artigo 5 não traz muito conforto. A única vez que isso ocorreu foi depois dos ataques criminosos de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos contra o Pentágono e as Torres do World Trade. Essa invocação forneceu a justificativa para uma ação militar no Afeganistão, que se dizia ter como alvo a Al-Qaeda, mas que se transformou em um fiasco de vinte anos que agora está chegando ao seu fim ignóbil. É perigoso deixar a decisão de iniciar a guerra para a OTAN.
Cena de destruição no Afeganistão após bombardeio da OTAN dos EUA lá. A guerra resultou da invocação do Artigo 5 pela OTAN após os ataques de 11 de setembro. [Fonte: revolutionaryfrontlines.wordpress.com]
A Carta da ONU foi criada, de fato, para impedir que as organizações regionais de defesa empreendam a guerra sem autorização do Conselho de Segurança da ONU. As decisões da OTAN de iniciar guerras fogem a essa obrigação.
Os Estados Unidos decretaram uma expansão perigosa da autodefesa em 2002, quando disseram no documento de política estratégica anual do Departamento de Defesa que a autodefesa é garantida em resposta não apenas a um ataque armado real, mas também em resposta a um ataque antecipado. Essa interpretação abriu o caminho para a distorção dos fatos relativos ao Iraque que forneceram uma justificativa para a invasão do Iraque em 2003.
Além disso, a OTAN foi criada para impedir o que se dizia ser o risco de uma invasão soviética da Europa Ocidental. A OTAN transformou-se em uma organização de alcance mundial. Portanto, quando o presidente Biden diz, como acabou de fazer, que o Artigo 5 é uma obrigação “sacrossanta”, ele está desviando a atenção do que o Artigo 5 foi criado para prevenir.
Ataques cibernéticos de um tipo ou de outro ocorrem com frequência atualmente. Embora seja verdade - e esta é a razão para a declaração da OTAN - que os ataques cibernéticos podem ser extremamente prejudiciais, sua própria frequência aumenta o risco de chamar os ataques cibernéticos o equivalente a um ataque armado.
O cenário de pesadelo é que ocorra um ataque cibernético, a origem não é óbvia, mas a OTAN diz que foi obra da Rússia ou da China e prossegue com a ação militar. Não haveria supervisão para essa avaliação.
A proibição do uso da força contida na Carta das Nações Unidas em 1945 foi uma conquista importante para a comunidade mundial. A Carta permitiu a autodefesa, mas manteve-a dentro de limites estreitos. A expansão dos parâmetros do Artigo 5 no século 21, que alega permitir a força de defesa - em violação da Carta da ONU - é um perigo para a paz mundial.
Imagem apresentada: Sede da OTAN em Bruxelas. [Fonte: americansecurityproject.org]
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